Até que seja finalizado o IDPJ e reconhecida a responsabilidade do terceiro pelos débitos exigidos na execução fiscal, este não poderá responder com seu patrimônio pessoal, ainda …

<"Saiba como funciona a defesa contra pedidos abusivos de desconsideração da personalidade jurídica. Evite penhoras indevidas e proteja seu patrimônio.">

Assim, pela teoria da desconsideração da personalidade jurídica, sempre que o juiz verificar que a pessoa foi utilizada para a prática de abuso de direito ou fraude, ele pode não aplicar as …

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é um mecanismo processual que permite aos credores, em determinadas circunstâncias, atingir os bens particulares dos …

Incidente de desconsideração de personalidade jurídica pode ser usado em sua modalidade expansiva para atingir sócio oculto - terceiro que exerça função como se sócio fosse, ou como …

Oct 17, 2022 · A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação …

Jan 28, 2025 · Não se desconhece que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 885 firmou o entendimento de que a recuperação judicial não exerce efeitos …

Feb 26, 2025 · O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante decisão para o cenário jurídico e empresarial brasileiro: é possível utilizar o Incidente de Desconsideração da …

Feb 19, 2025 · Nesse caso, os bens dos sócios podem ser atingidos para satisfazer obrigações assumidas pela empresa, protegendo, assim, os direitos de terceiros prejudicados. A …

Este incidente permite que um juiz “desconsidere a personalidade jurídica” de uma empresa em certas situações, o que significa que ele pode responsabilizar diretamente os sócios ou …